Enlaw - A LGPD Comentada / Nº 01

A LGPD Comentada - Edição Física

Nº 01
Publicado em: Agosto de 2020
Editora: Enlaw Portal de Revistas Jurídicas
Periodicidade: Anual
ISSN: 9786500064308

CATÁLOGO > direito digital e blockchain > A LGPD Comentada

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LISTA DE ABREVIATURAS Pedro Silveira		3
PREFÁCIO		7
Introdução		17
LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)		28
Art. 1º		29
Art. 2º		31
1. Respeito à privacidade		32
2. Autodeterminação informativa		34
3. Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião		35
4. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem		36
5. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação		37
6. Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor		38
7. Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e o exercício da cidadania por pessoas naturais		39
Art. 3º		40
Art. 4º		41
1. Dados pessoais tratados por pessoas naturais para fins não econômicos.		42
2. Dados pessoais tratados para fins jornalísticos ou artísticos		43
3. Dados pessoais tratados para fins acadêmicos		44
4. Dados pessoais tratados para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais		45
5. Dados pessoais provenientes de fora do território nacional sem comunicação ou compartilhamento com empresas brasileiras		46
Art. 5º		47
Art. 6º		48
1. Da boa-fé		49
2. Da finalidade		50
3. Da adequação		51
4. Da necessidade		52
5. Do livre acesso		53
6. Da qualidade dos dados		54
7. Da transparência		55
8. Da segurança		61
9. Da prevenção		62
10. Da não-discriminação		63
11. Da responsabilização e prestação de contas		64
Art. 7º		65
1. Consentimento		66
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória		67
3. Execução de políticas públicas		68
4. Realização de estudos por órgãos de pesquisa		69
5. Execução de contratos		70
6. Exercício regular de direitos		71
7. Proteção da vida ou incolumidade física		72
8. Tutela da saúde		73
9. Legítimo interesse		74
10. Proteção do crédito		75
Art. 8º		76
Art. 9º		77
Art. 10		78
Art. 11		79
1. Consentimento		80
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória		81
4. Estudos por órgãos de pesquisa		82
3. Execução de políticas públicas		82
5. Exercício regular de direitos		83
6. Proteção da vida ou da incolumidade física		84
7. Tutela da saúde		85
8. Garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular		86
9. Demais observações		87
Art. 12		88
Art. 13		89
Art. 14		90
Art. 15		91
1. Alcance da finalidade		92
2. Ausência de necessidade		93
3. Fim do período de tratamento		94
4. Revogação do consentimento		95
5. Determinação da ANPD em casos de violação legal		96
Art. 16		97
1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador		98
2. Estudo por órgão de pesquisa		99
3. Transferência a terceiro		100
4. Uso exclusivo do controlador		101
Art. 17		102
Art. 18		103
1. Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais		104
2. Correção de dados		105
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação		106
4. Portabilidade		107
5. Eliminação		108
6. Informações das entidades com as quais o controlador compartilhou dados		109
7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa		110
8. Revogação		111
9. Demais observações		112
Art. 19		113
Art. 20		114
Art. 21		115
Art. 22		116
Art. 23		117
1. Pressupostos básicos para o tratamento de dados pessoais pelo poder público		118
2. Dos prazos		119
3. Dos serviços notariais e de registro		120
4. Hipóteses não aplicáveis		121
Art. 24		122
Art. 25		123
Art. 26		124
1. Execução descentralizada de atividade pública		125
2. Dados acessíveis publicamente		126
3. Previsão legal ou respaldado em contratos, convênios ou instrumentos congêneres		127
4. Prevenção de fraudes e irregularidades ou proteção da segurança e integridade do titular		128
Art. 27		129
Art. 28		130
Art. 29		131
Art. 30		132
Art. 31		133
Art. 32		134
Art. 33		135
1. Para países ou organismos internacionais com normas de proteção de dados		137
2. Controlador oferecer garantias de privacidade e proteção de dados		138
3. Cooperação jurídica internacional		139
4. Proteção da vida ou da incolumidade física		140
5. Autorização da autoridade nacional de proteção de dados		141
6. Compromisso assumido em acordo de cooperação internacional		142
7. Execução de política pública ou atribuição legal do serviço público		143
8. Consentimento		144
9. Demais hipóteses		145
Art. 34		146
Art. 35		147
Art. 36		148
Art. 37		149
Art. 38		150
Art. 39		151
Art. 40		152
Art. 41		153
Art. 42		154
1. Da responsabilidade solidária		155
2. Da inversão do ônus da prova		156
Art. 43		157
Art. 44		158
Art. 45		159
1. Da responsabilidade civil objetiva		160
Art. 46		161
1. Acessos não autorizados		162
2. Situações acidentais ou ilícitas		163
3. Privacy by design		164
Art. 47		165
1. Segurança após o fim do tratamento		166
Art. 48		167
1. Incidente de segurança		168
2. Da comunicação		169
3. Do posicionamento da ANPD		170
4. Da avaliação interna		171
Art. 49		172
Art. 50		173
Art. 51		174
Art. 52		175
1. Das sanções administrativas		176
2. Das considerações que precedem a aplicação das sanções		177
3. Do princípio da razoabilidade		178
4. Das sanções aplicadas aos órgãos públicos		179
5. Da conciliação entre agente e titular		180
Art. 53		181
Art. 54		182
Art. 55		183
Art. 55-A		184
Art. 55-B		185
Art. 55-C		186
Art. 55-D		187
Art. 55-E		188
Art. 55-F		189
Art. 55-G		190
Art. 55-H		191
Art. 55-I		192
Art. 55-J		193
1. Apreciação de petições		194
2. Celebração de compromissos		195
3. Das normas para pequenas empresas e startups		196
4. Dos idosos		197
Art. 55-K		198
Art. 55-L		199
Art. 56		200
Art. 57		201
Art. 58		202
Art. 58-A		203
Art. 58-B		204
Art. 59		205
Art. 60		206
Art. 61		207
Art. 62		208
Art. 63		209
Art. 64		210
Art. 65		211
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS		212

Sobre a edição:

Paradoxalmente, nunca estivemos tão isolados, mas, ao mesmo tempo, tão conectados. Na modernidade líquida, descrita por Zygmunt Bauman como marcada pelo individualismo, pela fluidez e pela efemeridade das relações, passamos boa parte do nosso dia ligados em redes sociais, aplicativos de mensagens e fazendo compras on-line. Escrevo o presente prefácio em meio a uma das maiores crises sanitárias da humanidade, por conta do coronavírus-covid19. E além da sua face mais cruel, a perda de milhares de vidas humanas, a pandemia também acarreta, por conta do distanciamento social, na aceleração de mudanças tecnológicas que já vinham ocorrendo de modo um pouco mais gradual. E neste mundo hiperconectado em que vivemos, a preocupação com a privacidade e segurança dos dados pessoais tem sido crescente. Sobre a importância dos dados muito já se escreveu e tentarei sair dos lugares-comuns, mas basta dizer que, segundo estudos recentes, os dados coletados na era da internet já têm um valor que se aproxima do montante equivalente a todo o ouro extraído pela humanidade desde o início dos tempos. E neste contexto temos ressaltada a importância da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Inspirada na General Data Protection Regulation da União Europeia, a LGPD trará profundas transformações na forma como os nossos dados são tratados por empresas e órgãos governamentais. Uma revolução semelhante àquela ocorrida nas relações de consumo em razão da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. Chegamos então à presente obra, “A LGPD COMENTADA - Artigo por Artigo da Lei Geral de Proteção de Dados”, de Pedro Silveira. Trata-se de obra de fôlego na qual o jovem e competente autor não cedeu aos grandes desafios que se apresentaram à sua frente, especialmente o material doutrinário escasso e jurisprudência quase inexistente sobre a matéria. E na empreitada, o autor comenta um a um os artigos da LGPD, encarando as possibilidades e as consequências de cada trecho do texto legal e fazendo uso de uma linguagem técnica, porém simples e acessível para os profissionais da área jurídica ou não, mesmo que não disponham de familiaridade com a tecnologia ou com a matéria. Sobre o estilo da escrita, cabe um breve parênteses. O autor, tanto por seu talento próprio, como, talvez, com uma ajuda da genética por ser filho de uma das jornalistas mais competentes do país, escapa de um erro que infelizmente é muito comum aos que se aventuram neste mundo: ele escreve para o leitor, o receptor da mensagem, e não para si mesmo. Guardo com o autor, Pedro Silveira, a identificação de não ter um parente sequer da área jurídica na família. Formado pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direito Eleitoral, ele acompanha já há algum tempo o mercado de startups e de empresas disruptivas, onde percebeu que seria apenas uma questão de tempo para que a invocação ocupasse um lugar relevante na advocacia, que, com o conservadorismo que é meio que inerente à profissão (é só verificar a nossa forma de escrever, de falar e de se vestir) teria que se adaptar para atender clientes que, além de usar bermuda e chinelo, possuem necessidades jurídicas totalmente específicas, advindas do seu poder de escalabilidade, do uso maciço da tecnologia e da constante necessidade de investimentos externos. Atualmente Pedro Silveira preside também a Comissão de Direito das Startups da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco, que, a despeito de ser uma das mais recentes, é uma das nossas comissões com maior número de integrantes, todos interessados em aprender, ensinar e compartilhar conhecimento sobre os desafios jurídicos enfrentados pelas startups. Em razão da dificuldade de espaço físico para reunir a comissão, cujo número de integrante já ultrapassou há muito a casa de uma centena, costumo brincar que em breve teremos que fazer as reuniões em um estádio de futebol. Hoje, ao menos, temos as arenas virtuais. O Papa Francisco certa vez disse que “a juventude é a janela pela qual o futuro entra no mundo”. Com o presente livro, o jovem Pedro Silveira descortina esse “admirável mundo novo” da proteção dos dados para todos nós e nos oferece uma obra pioneira e completa, honrando as tradições jurídicas pernambucanas. Boa leitura a todos(as)!

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