THE REDUCED NORMATIVE PROGRAMMING OF ENVIRONMENTAL PROTECTION LAWS IN BRAZIL AND THEIR POORLY ORGANIZED METHODICALLY INTERPRETATION
Andreas J. Krell
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DE LA GRANJA A LA MESA: LA ESTRATEGIA DE LA UNIÓN EUROPEA CONTRA LAS PANDEMIAS
Carlos Andrés Contreras López,
Macarena Montes Franceschini
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DIREITOS ANIMAIS: ZOOLÓGICOS COMO PRÁTICA COLONIAL HUMANA
Raquel Fabiana Lopes Sparemberg,
Isabela Peixer Galm Bernardes
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OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO COMO MEMBROS DO AGRUPAMENTO FAMILIAR
Germana Parente Neiva Belchior,
Maria Ravely Martins Soares Dias
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A EXPORTAÇÃO DE GADO VIVO NO BRASIL E A REGRA CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO DA CRUELDADE
Daniel Braga Lourenço,
Rafael Van Erven Ludolf
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INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA: REPERCUSSÃO NO DIREITO DE SUCESSÃO
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral De Souza,
Lucas Gonçalves Da Silva
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Jurisprudência
Jurisprudência
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Sobre a edição:
Prezados leitores,
A Revista Brasileira de Direito Animal v. 15, n.3, Ano 2020, tem início na seção de Direito Ambiental, com o artigo the reduced normative programming of environmental protection laws in brazil and their poorly organized methodically interpretation , do professor Doutor Andreas Krell, da Universidade federal de Alagoas, que analisa a imprevisibilidade da decisões judiciais e a ausência de um padrão no raciocínio hermenêutico nas decisões sobre o direito ambiental, constatando que o conteúdo dessas decisões depende basicamente de critérios pessoais adotados por cada julgador.
Na seção sobre Direito Animal, encontraremos o artigo De la granja a la mesa: la estrategia de la unión europea contra las pandemias, de Carlos Andrés Contreras López. doutor em Direito Animal pela Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha, em coautoria com Macarena Montes Franceschini, doutoranda pela Universidade Pompeu Fabra, Espanha, que analisa a estratégia “De la Granja a la Mesa”, da Comissão Europeia, que consiste na criação de um sistema de alimentação sustentável que possa garantir a segurança alimentar e evitar a disseminação de futuras pandemias zoonóticas.
O artigo Direitos Animais: zoológicos como prática colonial humana, da professora Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, doutora em Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), redigido em coautoria com Isabela Peixer Galm Bernardes, mestranda em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande(FURG), demonstra a relação de colonialidade presente no tratamento entre homem e os animais.
Em seguida o leitor encontrará o artigo A necessidade de definição de maus-tratos e crueldade contra animais não humanos para uma ética efetiva no Brasil, de autoria da professora Doutora Cleide Calgaro, da Universidade de Caxias do Sul, juntamente com Talissa Truccolo Reato, doutoranda em Direito pela mesma Universidade, que analisa os efeitos decorrentes da abstração no conceito de maustratos e de crueldade aos animais no contexto brasileiro, e aponta para a necessidade de efetivação da ética animal no Brasil.
O artigo A exportação de gado vivo no Brasil e a regra constitucional da vedação da crueldade, do professor doutor Daniel Braga Lourenço, do programa de pósgraduação em Direito da UniFG/BA, juntamente com o mestre Rafael Van Erven Ludolf pela Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ, discute se a exportação de gado vivo viola a vedação constitucional da prática de atividades cruéis contra os animais, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Federal.
Na seção Bioética, o artigo Inseminação Artificial Homóloga: Repercussão No Direito De Sucessão, do professor Doutor Lucas Gonçalves Da Silva, professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), em co-autoria com a professora Doutora Patrícia Verônica Nunes Carvalho, da Universidade Tiradentes (UNIT), aborda as implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, concluindo que não foram excluídos dos direitos patrimoniais o filho concebido após o falecimento do seu genitor, independentemente da ausência de previsão legal quanto à existência de herança nesses casos.
Por fim, na seção de Precedentes Judiciais, publicaremos o voto do Desembargador
Relator Vico Mañas, que conceder segurança para habilitar o Instituto Luisa Mell como assistente de acusação nos autos do Processo nº 0000084-59.2020.8.26.0338, da 2ª Vara da Comarca de Mairiporã, sob o fundamento de que o Instituto possui interesse na defesa dos animais envolvidos em rinhas de cães.
Heron Gordilho
Sobre a Revista Brasileira de Direito Animal:
Revista Brasileira de Direito Animal nasceu em 2006 por iniciativa do Professor Doutor Heron Santana Gordilho, da Universidade Federal da Bahia ( UFBA) e do doutorando da Universidade de Salamanca (Espanha), Luciano Rocha Santana, aos quais veio a juntar-se o doutorando pela UFBA, Tagore Trajano da Silva.
Vinculada ao Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-modernidade (NIPEDA) do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFBA.
A sua importância não está apenas no fato de ser a primeira revista na América Latina dedicada aos direitos dos animais. Ela logo se tornou um foro de debate e pesquisa internacional, contribuindo de forma significativa para a evolução do pensamento em direção ao reconhecimento dos direitos dos animais. Nela já foram publicados artigos sobre o especismo, o status jurídico dos animais, o habeas corpus para os grandes primatas, o abolicionismo animal e outros temas inovadores, que vieram introduzir novas teorias nesse ramo do Direito.
Conselho editorial atual:
Heron Jose Santana Gordilho.
Periodicidade:
Quadrimestral
Qualis:
A2
ISSN:
2317-4552