Revista Digital de Direito Administrativo
Volume 07 Nº 02
Publicado em: Julho de 2020
Editora: USP
Periodicidade: Semestral
ISSN: 2319-0558
Qualis: A1
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A extensão da imunidade tributária à sociedade de economia mistaque presta serviços públicos: análise a partir do tem a 508 da repercussão geral do STF Artur de Sousa Carrijo |
1 | |
Limites do controle do TCU sobre os atos discricionários das agências reguladoras Heloisa Rodrigues da Rocha |
37 | |
A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto n. 9.759/19: enfraquecimento da democracia participativa e desdemocratização da Administração federal Gustavo Justino de Oliveira |
60 | |
Competências administrativas ordenadoras estaduais, autonomia municipal e direitos fundamentais individuais: estudo do Decreto Executivo nº 29.583/2020, do Estado do Rio Grande do Norte Vladimir da Rocha França |
80 | |
A proteção de bem cultural imóvel no Brasil: o tombamento e a teoria dos jogos Aendria de S. do Carmo Mota Soares, Caio César de Oliveira, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega |
128 | |
A culpa é da indústria concurseira? Reflexões sobre o concurso público Ana Luiza Gomes Araujo, Kamila Pagel Oliveira, Gustavo Alves Cardoso |
151 | |
Notas sobre a história das prisões do Estado de São Paulo Liliane Klein Garcia |
170 | |
Conceito constitucional dos Serviços Sociais Autônomos Edvaldo Nilo de Almeida |
194 | |
O chamamento público da Lei nº 13.019/2014 e a regulamentação do inc. VI do art. 30 pelos Estados e pelo Distrito Federal Lucas Marochi Alberti, Guilherme Henrique Hamada |
234 | |
As audiências de conciliação e mediação nos conflitos envolvendo a Fazenda Pública Adriane da Silva Garcel, Anderson Ricardo Fogaça, José Laurindo de Souza Netto |
252 | |
Extinção da relação jurídica criada por ato administrativo válido e concreto sob a ótica do direito dos administrados André Paulani Paschoa |
269 | |
O regime jurídico das empresas estatais no Brasil e seu papel na promoção do desenvolvimento nacional Danilo Vieira Vilela, Bruna Cabrera de Bonito |
287 | |
A delimitação do erro grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Contas da União Ingrid Caroline Santos Andrade, Aline Sueli de Salles Santos |
310 | |
Da inaplicabilidade da remessa necessária contra as sentenças de improcedência provenientes da Lei de Improbidade Administrativa Evandro Gustavo de Souza |
343 |
A RDDA pretende fomentar a publicação de textos que, de modo explícito ou implícito, evidenciem a relação entre Direito, Administração Pública e o processo de desenvolvimento principalmente à luz de uma das seguintes questões centrais: como as deficiências do tratamento jurídico da Administração Pública em geral (em termos organizacionais, procedimentais, contratuais, por exemplo) ou em campos específicos (ambiente, cidades, energia, concorrência etc.) geram impactos negativos para o Estado e a sociedade? Ou, em sentido oposto, como novos institutos e reformas do direito administrativo contribuem para o bom funcionamento da Administração Pública e, em última instância, melhoram as condições de vida da sociedade?
Conselho editorial atual: Alexandre Santos de Aragão, Alexandre Walmott Borges, Bruno Santos Cunha, Daniel Wunder Hachem, Daniela Campos Libório Di Sarno, Emerson Gabardo, Fernando Dias Menezes de Almeida, Frédéric Colin, Hidemberg Alves da Frota, Irene Patrícia Nohara, Jorge Agudo González, José Vicente Santos de Mendonça, Mariana Mota Prado, Marta Nunes da Costa, Martin Burgi, Meinhard Schröder, Paulo Eduardo Garrido Modesto, Pedro Costa Gonçalves, Rafael Valim, Sérgio Antônio Silva Guerra, Vladimir da Rocha França. Periodicidade:Semestral
Qualis:A1
ISSN:2319-0558