Revista Nomos
Volume 40 Nº 01
Publicado em: Junho de 2020
Editora: UFC
Periodicidade: Semestral
ISSN: 1807-3840
Qualis: A1
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DEFINIÇÃO DE TRIBUTO E A COMPETÊNCIA PARA CELEBRAR TRATADOS PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO Tácio Lacerda Gama |
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EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016: PROPÓSITO E CONSEQUÊNCIAS DO NOVO REGIME FISCAL Guilherme Helfenberger Galino Cassi, Oksandro Osdival Gonçalves |
35 | |
ANÁLISE MONETÁRIA DO BITCOIN Thiago Augusto Bueno, Julio Cesar Aguiar |
59 | |
A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO REGULATÓRIA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO EM UM CONTEXTO DE CRISE ECONÔMICA MUNDIAL, DESGLOBALIZAÇÃO E PROTECIONISMO DO EUA Anderson Vichinkeski Teixeira, Francisco Soares Campelo Filho |
75 | |
RASTREAMENTO DE CONTATOS COMO FERRAMENTA DE COMBATE À TRANSMISSÃO DO SARS-COV-2: BENCHMARK INTERNACIONAL, SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CONSIDERAÇÕES ÉTICAS Antônio Glauter Teófilo da Rocha, Marcos Cesar de Oliveira Pinto, Marcelo Dias Varella, Izabella Ribeiro Xavier |
99 | |
A LEI KANDIR E A DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES: ANÁLISE DA ADO 25 Lais Khaled Porto, Hadassah Laís de Sousa Santana, Celso de Barros Correia Neto |
123 | |
NEOKEYNESIANISMO, NEOINTERVENCIONISMO E ULTRALIBERALISMO: IMPACTOS DA COVID-19 NO DIREITO NACIONAL Paulo Márcio Cruz, Márcio Ricardo Staffen |
139 | |
INTEGRAÇÃO METROPOLITANA, SANEAMENTO BÁSICO E GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA Sergio Guerra, Péricles Gonçalves Filho |
155 | |
A CENSURA E O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DE CONTEÚDO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRACIA Marcelo Campos Galuppo, Fernando Caetano Rocha Jr |
179 | |
A INDIGNAÇÃO POLÍTICA E A INDIGNAÇÃO EPISTÊMICA: CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇAS Raquel Coelho de Freitas |
203 | |
A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA COMO PROVA INDIRETA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Lara Gurgel do Amaral Duarte Vieira |
223 | |
ECONOMIA SOLIDÁRIA, POLÍTICAS PÚBLICAS DE MICROCRÉDITOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS Jeferson Teodorovicz |
241 | |
ANÁLISIS CRÍTICO DE LA REGULACIÓN DE SIMULACIÓN EN EL DERECHO TRIBUTARIO CHILENO TRAS LA LEY N° 20.780: CORRECTA DETERMINACIÓN DE LA OBLIGACIÓN TRIBUTARIA Y ASPECTOS SANCIONATORIOS María Pilar Navarro Schiappacasse |
267 | |
CONSERVER POUR ASSURER L'ACCES : GESTION HYDRIQUE ET CONSERVATION DES RESSOURCES EN EAU AU BRESIL Gustavo Fernandes Meireles |
285 | |
LA TUTELA JUDICIAL EFECTIVA DEL DERECHO DE PARTICIPACIÓN PÚBLICA: LA CONTRIBUCIÓN DEL TRIBUNAL DE JUSTICIA DE LA UNIÓN EUROPEA Carmen Plaza Martin |
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NOMOS, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC), configura-se como eficaz instrumento de exposição das contemporâneas discussões do Direito realizadas em seu contexto, através de seus articulistas, nacionais e estrangeiros. Tem como escopo a divulgação da produção científica vinculada aos eixos temáticos do PPGD/UFC, a saber: a) a implementação dos direitos fundamentais e as políticas públicas, subdividida em: a.1. participação política no Estado democrático; a.2. políticas públicas e direitos fundamentais; b) a tutela jurídica dos direitos fundamentais, subdividida em: b.1. efetividade da função jurisdicional do Estado; b.2. teoria da Constituição. Não obstante a necessidade de determinar normas editoriais para uma padronização do campo de pesquisa investigado, no caso, Direito Constitucional, buscamos não limitar nenhuma forma criativa dos autores e características de sua exposição escrita, de forma a propiciar no âmbito da NOMOS um espaço democrático de propagação das ideias. E assim deve ser a escrita: livre, criativa, agregadora.
Conselho editorial atual: Ana Maria D’Ávila Lopes, António José Avelãs Nunes, Carmen Lopez-Rendo Rodriguez, Denise Lucena Cavalcante, Elizabeth Salmón, Eric Canal-Forgues, Eros Grau , Federico Di Bernardi, Fernando Araújo, Fernando Facury Scaff, Francisco Queiroz Cavalcanti, Frédérique Coulée, Giovanni Luchetti, Giovanni Moschetti, Hugo de Brito Machado, Jefrrey Owens, João Luís Nogueira Matias, Jorge Miranda, José Luís Caballero, Juarez Freitas, Júlia Motte-Baumvol, Leonardo Pasquali, Luís M. Alonso Gonzáles, Paulo Bonavides, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne, Willis Santiago Guerra Filho , Wolf Paul . Periodicidade:Semestral
Qualis:A1
ISSN:1807-3840