A Revista Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, periódico dos cursos de Doutorado e Mestrado da Dom Helder Escola de Direito, em um ano no qual a fragilidade humana foi exposta em razão da pandemia, vem, com grande entusiasmo, superando com altivez todos os desafios, apresentar mais um número. Ostentando o Qualis A1 (melhor estrato da CAPES), este periódico tem por desiderato dar publicidade ao melhor conteúdo científico que verse sobre Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, área de concentração do Doutorado e Mestrado da Dom Helder. Neste número, publicamos artigos de pesquisadores vinculados a instituições de ensino da Lituânia, Áustria, Itália, Espanha, Congo, México e Colômbia, bem como de todas as regiões do Brasil. Felio José Bauzá Martorell, da Universidad de las Islas Baleares, com o artigo “Políticas públicas de turismo sostenible: perspectiva hispano brasileña”, procura demonstrar que a promoção do turismo vem, há décadas, desencadeando um fenômeno de sobrelotação turística, com efeitos nocivos para a população residente em regiões turísticas. Ana Keuly Luz Bezerra, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), Paulo Henrique Franco Rocha, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), e José Machado Moita Neto, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), com o artigo “Resíduos sólidos: a má gestão pública como problema ambiental”, afirmam que a má gestão pública dos resíduos sólidos no Brasil se tornou um de seus maiores problemas ambientais, resultando em uma atuação que conspira contra o modelo de cidadania instituído pela Carta Constitucional de 1988 e pela inefetividade da política nacional criada para o enfrentamento da questão. Em “Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto”, Délton Winter de Carvalho, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), assevera que no Brasil há uma visível carência na atualização da reflexão jurídica dos critérios justificadores da incidência do instituto da solidariedade nos casos de responsabilidade civil ambiental, sobretudo no que diz respeito a seus limites. Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha, da Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC) e da Universidade de Pernambuco (UFPE), Francisco Rubén Sandoval Vásquez, da Universidad Autónoma del Estado de México (UAEM), e Henrique Weil Afonso da Faculdade Damas, também da FADIC, com o texto “Ecología humana y cambio civilizatorio: reflexiones sobre el derecho a vida”, apresentam os conceitos de ecologia, meio ambiente e justiça, com propostas para o questionamento da racionalidade dominante, no intuito de demonstrar as estratégias de mudança social para preservação ambiental. No artigo intitulado “La utilización de inteligencia artificial en la actividad regulatoria: una propuesta en favor del desarrollo nacional sostenible”, William Ivan Gallo Aponte, da Universidad Externado de Colombia (UEXTERNADO), Vivian Cristina Lima López Valle, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), e Rafaella Natály Fácio, do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, objetivaram analisar a função regulatória na perspectiva do desenvolvimento nacional sustentável, entrelaçando a noção de qualidade regulatória, ou “Regulação inteligente”, e seus instrumentos, especificamente a análise de Impacto Regulatório (RIA), realizada com o apoio da inteligência artificial. “La protection et la politique économique environnementales”, de Grace Ladeira Garbaccio, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e Rocco Junior Flacco, da Università Roma Tre (UNIROMA3), traz uma reflexão sobre proteção ambiental e política econômica sustentável, considerando alguns elementos substanciais da teoria dos jogos aplicada a refugiados ambientais. Pablo Jiménez Serrano, do Centro Universitário Salesiano de Lorena (UNISAL), Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Rosana Maria de Macedo Borges do Centro Universitário SENAC, com o texto “Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas: experiências cubana e brasileira”, demonstraram as modalidades de seguro previstas para a gestão ambiental e investigaram se tais modalidades são instrumentos eficazes para o gerenciamento de áreas contaminadas. “A polissemia do termo “área protegida” e os conceitos da CDB e da UICN” é o título do artigo de André O. Leite, da Vilniaus Universitetas (VU), que demonstra a polissemia que caracteriza o uso do termo “área protegida” na jurisprudência e na literatura científica brasileiras sobre a proteção do ambiente natural, discutindo os problemas relacionados a esse fenômeno, no âmbito do Direito e do campo multidisciplinar das políticas públicas de conservação. “O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União”, de Márcio Luís de Oliveira e Beatriz Souza Costa, ambos da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), teve como objetivo analisar a caução ambiental exigida nos processos de licenciamento das atividades socioeconômicas de mineração e uso de barragens, fazendo uma análise crítica construtiva. José Claudio Junqueira Ribeiro, Maraluce Maria Custódio e Diego Henrique Pereira Praça, da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), com o texto “COVID-19: reflexões sobre seus impactos na qualidade do ar e nas modificações climáticas”, analisaram a importância do meio atmosférico como elemento essencial à vida e os impactos sobre a qualidade do ar relacionados ao vírus SARS-CoV-2, causador da atual pandemia de COVID-19. “El principio de balance: un enfoque ambiental de los objetivos de politica primaria y secundaria de la contratación pública”, de Cesar Augusto Romero Molina e Luis Adrian Gómez Monterroza, da Universidad Santo Tomás (USTA), apresenta os resultados de pesquisa com base na reconstrução teórica do princípio do equilíbrio nas compras públicas, com uma abordagem ambiental, a partir de seu conteúdo apoiado em objetivos políticos primários e secundários. Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, da Universidade Federal do Pará (UFPA), e Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski, do Centro Universitário Metropolitano da Amazônia (UNIFAMAZ), com o artigo “A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro”, apresentam seu estudo para solucionar a questão de qual caminho os Estados-membros que compõem a Amazônia Legal devem tomar, considerando o federalismo brasileiro, para manter os investimentos e a gestão voltados à mitigação do desmatamento e da degradação ambiental. No texto “Acordo sobre Biodiversidade Marinha para além da Jurisdição Nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área”, André de Paiva Toledo e Kiwonghi Bizawu, ambos da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), concluem que os recursos genéticos do alto mar deveriam ser transformados de res nullius em res communis, ao passo que outros, por já serem res communis humanitatis, deveriam ser submetidos à gestão da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Tiago Vinicius Zanella, da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), com o artigo “The environmental impacts of the ‘maritime autonomous surface ships’ (MASS)”, apresenta um estudo sobre os navios autônomos, demonstrando os desafios que eles trarão ao Direito do Mar e ao transporte marítimo internacional, mormente os impactos ambientais dessa realidade. A Dom Helder Escola de Direito, Instituição de Ensino de excelência, que oferta todos os níveis de ensino jurídico, desde a graduação até o pós-doutoramento, tem a honra, encerrando o histórico ano de 2020, de apresentar mais um número da revista Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, na esperança de tempos mais felizes. Elcio Nacur Rezende Editor da Revista Veredas do Direito - Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

A Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, aponta em seu subtítulo dois elementos: direito ambiental e desenvolvimento sustentável. Direciona, portanto, seu objeto de interesse justamente para temáticas diretamente relacionadas às áreas de concentração do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC: (1) Direito Ambiental e (2) Desenvolvimento Sustentável

Quadrimestral

A1

2179-8699