Os temas tributários são daqueles que despertam grandes paixões e debates, seja pela quantidade e complexidade das normas que o regulam, seja pelo crescente aumento da carga tributária, seja, ainda, pela baixa adesão espontânea ao pagamento dos tributos, por expressivas construções doutrinárias que envolvem questionamentos e inovações conceituais e pelo avanço da interpretação judicial. Deve ser acrescido a tudo isso que a tributação afeta, de modo incisivo, a economia de um país e distribuição de riquezas, além do financiamento público, que é o seu fim precípuo. O Código Tributário Nacional tem mais de meio século e suas disposições quase não sofreram alterações ao longo desse tempo, o que contraria a facilidade e a constância com que são modificadas as demais leis brasileiras, pois, até mesmo a Constituição Federal de 1988, bem mais recente, já foi alvo de mais de 106 emendas. As principais alterações do CTN ocorreram no seu Livro I, porém o Livro II, que trata das normas gerais de direito tributário, permaneceu quase intacto. Uma demonstração de que os fundamentos originais da tributação permaneceram. Na intenção de contribuir para o estudo das normas tributárias, esta publicação procurou associar a teoria com a experiência, a diversidade das ideias com a abrangência do conteúdo, mostrando coerência lógica e organicidade nas suas informações. Essa associação teve por objetivo possibilitar o conhecimento das regras que complementam o sistema constitucional tributário mediante comentários aos seus dispositivos. Nunca é demais visitar e revisitar velhos temas e descobrir novas formas de visualizar as leis tributárias. O diferencial do trabalho dos autores se mostra por meio da preocupação de inserir comentários, de forma mais didática e detalhada possível, em cada artigo e em cada parágrafo, inciso e alínea. Apesar de o foco ser os dispositivos do Código Tributário Nacional, neste livro, também, foram feitos comentários a outras leis de igual relevância cujo exame se faz necessário para pesquisa e uma visão mais ampla dessa área de estudo. A Enlaw - Portal de Revistas Jurídicas, os coordenadores e os autores que se juntaram nesta obra, posta em uma linguagem simples, porém, sem prejudicar a sua densidade, sentem-se recompensados por terem alcançado a finalidade de prover a doutrina de um trabalho que servirá à aplicação e ao manejo do Direito Tributário, tanto pelo iniciante como pelo iniciado, despertando o interesse, instigando o debate e levando ao aprofundamento, a partir de uma leitura direta e bem objetiva das disposições do CTN. É com grande satisfação, pois, que apresentamos este Código Tributário Nacional comentado para estudiosos e operadores do Direito Tributário, um trabalho construído por uma nova geração de estudiosos, professores e brilhantes pensadores que revelam profundidade e solidez no seu saber, cujos nomes já são consolidados no mundo jurídico brasileiro. Agradecemos e parabenizamos a todos aqueles que se juntaram nesse objetivo e, em especial, ao Professor Antônio Claudio da Costa Machado, que nos motivou a formar este grupo de autores para a execução deste ousado projeto de reunir juristas de excelência para realizar uma obra de peso e referência. A todos aqueles que deste se utilizem e o adotem como um instrumento facilitador da compreensão e do acesso ao intrincado mundo tributário, nossos cumprimentos e agradecimentos. Recife, novembro de 2020. Mary Elbe Queiroz

Passados dez anos da primeira edição do “Código Tributário Nacional Interpretado – artigo por artigo, parágrafo por parágrafo” (Manole, 2010, 986 páginas), e desde que até hoje não se concretizou o antigo e ambicioso projeto brasileiro de uma reforma profunda do sistema tributário, pareceu-nos oportuno realizar a atualização do livro a partir das muitas alterações legislativas ocorridas, da evolução jurisprudencial experimentada e, também, dos tantos e novos talentos que cruzaram nossos caminhos na última década. Com tal propósito em mente foi que este processualista civil acordou com a Profa. Mary Elbe Queiroz – tributarista de mão cheia e coordenadora da obra original – o desenvolvimento de um novo trabalho que unisse, agora com sede e comando exclusivo em Recife, tudo o que pudesse ser acrescentado para a edificação de um livro doutrinário robusto e útil, do ponto de vista prático, para estudantes e professores de Direito. Eis aí o resultado do intenso labor de mais de cem professores e de uma coordenadora presente, atenta e competente, como a Profa. Mary Elbe, que pelos meses da pandemia trabalharam para que mais este sonho acadêmico se tornasse realidade. Parabéns a todos, portanto, pela qualidade do trabalho executado e um agradecimento especial à Editora Enlaw pela crença no projeto e por não ter medido esforços para o nascimento desta obra. Santana de Parnaíba, janeiro de 2021. Antônio Cláudio da Costa Machado

Anual

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