Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
Volume 93 N.01
Publicado em: Abril de 2021
Editora: PPGD
Periodicidade: Semestral
ISSN: 2448-2307
Qualis: B4
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LOS PRINCIPIOS JURÍDICOS FUNDAMENTALES DE LA POTESTAD DISCIPLINARIA DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA EN CUBA REYNALDO JORGE LAM PEÑA |
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FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016: O IMPACTO DE UM NOVO REGIME FISCAL NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO Bianca Tito, Rafael Alem Mello Ferreira |
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A DISSIDÊNCIA COMO VALOR À COLEGIALIDADE: UM EXAME SOBRE A ARGUMENTAÇÃO E A FUNDAMENTAÇÃO DE VOTOS DISSIDENTES PARA A LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES EM TRIBUNAIS Ricardo Tinoco de Goes |
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O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA Vitor Galvão Fraga, Edilson Pereira Nobre Júnior |
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ACESSO À JUSTIÇA: DIREITO DOS ANIMAIS Ingrid de Lima Barbosa, José Orlando Ribeiro Rosário |
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A APLICAÇÃO DO ART. 489 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARCIAIS Rafael Diogo Lemos |
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CONSTITUIÇÃO ENCRIPTADA E DESCONSTRUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL: exame das reformas trabalhistas a partir da análise crítica da teoria da encriptação do poder Hugo Cavalcanti Melo Filho, Everaldo Gaspar Lopes De Andrade |
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UBERIZAÇÃO DO TRABALHO, SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA Murilo Carvalho Sampaio Oliveira |
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PARA UM USO DOS CONTRATOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: três mudanças necessárias no sistema brasileiro de compras públicas Ednaldo Silva Ferreira Júnior |
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VONTADE DE PRENDER: GÊNESE E OCASO DO SISTEMA PRISIONAL MODERNO André Peixoto de Souza |
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OS MÉTODOS DO DIREITO COMPARADO: POR UM PLURALISMO METODOLÓGICO E UM COMPARATIVISMO CRÍTICO Paula Brener, Henry Colombi, Marcelo Maciel Ramos |
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AS ALTERAÇÕES NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NOS RAMOS DO DIREITO José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, Bruno Luís Costa Silva, Daniela Monteiro Trevizani |
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PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: Tratado de Lima de 1878, Tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e Código de Bustamante Paul Hugo Weberbauer, Lorena Ferreira de Araújo |
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PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE COMO PROVA NO PROCESSO JUDICIAL DE ERRO DE SAÚDE Iuri Bolesina, Juliana Machado Bonamente, Julia Colussi |
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A NATUREZA JURÍDICA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM): Imunidade Tributária ou Isenção Jofre Luis da Costa Oliveira |
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APLICAÇÃO ATENUADA DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR E REGULAMENTAÇÃO FRÁGIL DA RELAÇÃO DE CONSUMO PELA LEI DE CONCESSÃO Willams Paixão dos Santos, Hudson Ratis da Costa Vieira, Leonio José Alves da Silva |
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PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL NA PANDEMIA DE COVID-19 À LUZ DO CONCEITO DE RISCO EM NIKLAS LUHMANN David Davidsson Furtado da Costa |
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PRECEDENTES JUDICIAIS À BRASILEIRA E O PÓS-POSITIVISMO: ANÁLISE DWORKIANA NA ATUAL FORMAÇÃO PRECEDENTALISTA Raissa Holanda Ramos, Ricardo Tinoco de Góes |
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O BRASIL AINDA É UM IMENSO HOSPITAL: Movimentos Higienistas e Antivacina no Brasil – da incipiente República à contemporaneidade Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Joice Graciele Nielsson, Gisele Cristina Tertuliano |
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A RESSIGNIFICAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL PELA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL THE RESIGNIFICATION OF JUDICIAL ACTIVISM BY THE EVOLUTION Felipe Viégas |
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Temos a satisfação de publicar número 01 do volume 93, com 21 artigos, sendo 1 estrangeiro e 20 nacionais. São contribuições das mais variadas localidades, instituições, titulações e ramos do Direito, demonstrando a diversidade que a pesquisa jurídica possui. Contamos com a contribuição de textos de diversas áreas. A revista passou a contar com a colaboração de novos avaliadores. Em breve, lançaremos uma convocação geral para o número 02 deste volume 93. Agradecemos aos autores e avaliadores, pelo interesse e pela disponibilidade em colaborarem com a Revista, pois sem eles não ela não conseguiria manter-se. Esperamos que mais esse número possa continuar como fonte de conhecimento e auxiliar nas pesquisas de nossos leitores. Recife, 27 de abril de 2021. Prof. Dr. Leonardo Carneiro da Cunha
Sobre a Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife:A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife começou a ser publicada em 1891, sendo o períodico acadêmico-cientifico mais antigo do Brasil na área de Direito. Publica artigos de professores, profissionais e pesquisadores de direito e de áreas afins, que representem contribuições relevantes ao debate jurídico, de forma a desenvolver o Direito como ciência, bem como promover a interdisciplinariedade com outros ramos científicos na compreensão da relação do Direito com a sociedade.
Conselho editorial atual: Paul Hugo Weberbauer, Edilson Pereira Nobre Junior, Juliana Teixeira Esteves, Luciana Grassano Melo, Fernando José Borges Correia Araújo, Fernando Facury Scaff, Bjarne Melkevik, Rui Guerra da Fonseca, Torquato Castro Júnior, Ivo Dantas, Ivan Lira de Carvalho, Andre Ramos Tavares, Emilios Christodoulidis, João Luis Nogueira Matias, Ricardo Perlingeiro, Nelson Juliano Matos. Periodicidade:Semestral
Qualis:B4
ISSN:2448-2307