Prezados leitores, A Revista Brasileira de Direito Animal, v.16, n.2 Ano 2021, se inicia com o artigo El teletrabajo como elemento alternativo en la época de la post -pandemia del covid-19 en España, da autoria do Professor Doutor Salvador Morales Ferrer, da Universidade de Valencia, que analisará a situação do teletrabalho na Espanha e seus reflexos no Direito Administrativo e do Trabalho. Em seguida, a seção de Direito Constitucional apresentará o artigo A (in)constitucionalidade da lei que permite o sacrifício de animais em cultos religiosos de matriz africana: análise do Recurso Extraordinário nº 494.601/2019, da Professora Doutora Beatriz Souza Costa, Pró-Reitora em Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), em co-autoria com Fernanda Araújo Rabelo, mestre em Direito, que analisará o Recurso Extraordinário nº 494.601/2019 contra a decisão que declarou constitucional da Lei do Rio Grande do Sul nº 12.131/2004 que, ao acrescentar o parágrafo único ao artigo 2º da Lei 11.915/2003 daquele estado (Código Estadual de Proteção aos Animais), permitiu a prática do sacrifício de animais nos cultos e liturgias das religiões de matriz africana. Em seguida, na seção de Direito Ambiental, o artigo Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira do professor Doutor Sergio Alexandre de Moraes Braga Júnior, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em coautoria com Luiz Eduardo Pereira Lima, graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grante do Norte, irá tratar do comercio ilegal de animais silvestres na internet. O artigo Biocentrismo, sustentabilidade e ética da alteridade, da professora doutora Leilane Serratine Grubba da Faculdade Meridional (IMED), em co-autoria com a professora Mayara Pellennz, da Universidade UNISICIESC, que analisará a relação entre sustentabilidade e biocentrismo na construção de uma ética de alteridade. O artigo Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des) caminhos de sua proteção jurídico-normativa, do Professor Doutor Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, membro do PPGD da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em co-autoria com Talita Benaion Bezerra Thevenin, mestre em Direito pela UEA, que irá analisar a evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O artigo A legitimidade e o fundamento da incriminação dos maus tratos contra animais, do Professor Doutor Orlando Faccini Neto, do Curso de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF), que analisará o interesse e o bem jurídico tutelado nesses crimes. Por fim, o leitor encontrará o histórico julgamento do Tribunal de Justiça do Paraná que, em sede do Agravo de Instrumento n.0059204-56.2020.8.16.0000, reconheceu, por unanimidade, que os cães Rambo e Spike têm capacidade de ser parte na ação de reparação de danos com pedido de tutela antecipada em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Cascavel/PR. Heron Gordilho

Revista Brasileira de Direito Animal nasceu em 2006 por iniciativa do Professor Doutor Heron Santana Gordilho, da Universidade Federal da Bahia ( UFBA) e do doutorando da Universidade de Salamanca (Espanha), Luciano Rocha Santana, aos quais veio a juntar-se o doutorando pela UFBA, Tagore Trajano da Silva. Vinculada ao Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-modernidade (NIPEDA) do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFBA. A sua importância não está apenas no fato de ser a primeira revista na América Latina dedicada aos direitos dos animais. Ela logo se tornou um foro de debate e pesquisa internacional, contribuindo de forma significativa para a evolução do pensamento em direção ao reconhecimento dos direitos dos animais. Nela já foram publicados artigos sobre o especismo, o status jurídico dos animais, o habeas corpus para os grandes primatas, o abolicionismo animal e outros temas inovadores, que vieram introduzir novas teorias nesse ramo do Direito.

Quadrimestral

A2

2317-4552