Revista da AGU
Volume 21 N.03
Publicado em: Novembro de 2022
Editora: AGU
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2525-328X
Qualis: B2
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO SISTEMA PORTUGUÊS – ÂMBITO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Lurdes Varregoso Mesquita |
21 | |
O SISTEMA DE PRECEDENTES E A LITIGIOSIDADE DA FAZENDA PÚBLICA Ana Karenina Silva Ramalho Andrade, Maria Helena Martins Rocha Pedrosa |
37 | |
LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: COMO SOLUCIONAR CONFLITOS POR MEIO DA JUSTIÇA CLIMÁTICA? Diego Pereira |
57 | |
AGÊNCIAS REGULADORAS E RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS Fernanda Bragança, Juliana Loss, Renata Braga |
87 | |
ODR PREVIDENCIÁRIA Fernanda Suriani |
107 | |
ACESSO À JUSTIÇA: ATUAÇÃO COOPERATIVA EM UM CENÁRIO DE MÚLTIPLAS PORTAS Gisele Luiza Soares Moura, Simone Dufloth |
125 | |
ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL Isabela Bonfá de Jesus, Victória Milaré Toledo Santos |
155 | |
A UTILIZAÇÃO DOS PODERES COERCITIVOS DO JUÍZO ESTATAL PARA O CUMPRIMENTO FORÇADO DA DECISÃO ARBITRAL João Paulo Santos Borba |
179 | |
CONSIDERAÇÕES SOBRE A AUTONOMIA FUNCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO Eduardo Nunes de Souza, Rodrigo da Guia Silva |
197 | |
O CÓDIGO CIVIL COMO FERRAMENTA HÁBIL A FIM DE GARANTIR O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA JUSTIÇA DESCRITA POR JOHN RAWLS Leticia Bartelega Domingueti, Rafael Alem de Mello Ferreira |
231 | |
CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E DITADURA MILITAR: STF, CORTEIDH E O FETICHE PELO DIREITO DE ERRAR POR ÚLTIMO Victor Hugo Siqueira de Assis |
245 |
A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:Trimestral
Qualis:B2
ISSN:2525-328X