Revista da AGU
ANO 04 Nº 07
Publicado em: Maio de 2005
Editora: AGU
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2525-328X
Qualis: B2
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RESTRIÇÕES À PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO Altair Roberto Lima |
1 | |
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Rui Magalhães Piscitelli |
29 | |
DIREITO AMBIENTAL: A LEGISLAÇÃO EM DEFESA DOS RECURSOS NATURAIS Frank Larrúbia Shih |
39 | |
PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA E CONTROLE JURISDICIONAL Antonio André Muiz Souza |
65 | |
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: PRINCIPAIS ASPECTOS MATERIAIS E PROCEDIMENTAIS Leonardo Vizeu Figuereido |
71 | |
ADVOCACIA E LITERATURA Jackson Miguel de Trindade |
93 | |
SOCIALISMO EM KARL MARX Luis Augusto Carratte de Mesquita |
97 | |
DA ASSISTÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO João Marcelo Torres Chinelato |
109 | |
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO COMBATE À CORRUPÇÃO João Marcelo Torres Chinelato |
115 | |
SUSPENSÃO DO REPASSE DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS INADIMPLENTES Adriano Martins Paiva |
120 | |
A INICIATIVA POPULAR E SUA RELAÇÃO COM AS INICIATIVAS PRIVATIVAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Ubergue Junior Ribeiro |
132 | |
ANÁLISE ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Flavio Hiroshi Kubota |
159 | |
MEIO AMBIENTE E COMPETÊNCIA DA UNIÃO NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Cibele Maciel Ferreira |
167 | |
O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS Sérgio de Oliveira Netto |
174 | |
PROPRIEDADE INTELECTUAL E SAÚDE PÚBLICA UMA ANÁLISE DO CENÁRIO INTERNACIONAL PÓS 30/08/2003 Ana Paula Jucá da Silveira e Silva, Juliana Vieira Borges Vallini |
182 | |
APONTAMENTOS SOBRE HERMENEUTICA - 2ª parte Rui Magalhães Piscitelli |
186 | |
REFORMA DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Orlando Luiz Junior Zanon |
193 | |
DISCURSO PROFERIDO NA POSSE DOS NOVOS ADVOGADOS DA UNIÃO – 2005 João Vargas Junior Leal |
209 |
A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:Trimestral
Qualis:B2
ISSN:2525-328X