Revista Nomos
Volume 37 Nº 01
Publicado em: Janeiro de 2017
Editora: UFC
Periodicidade: Semestral
ISSN: 1807-3840
Qualis: A1
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AS ATIVIDADES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira |
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O STF E O EQUILÍBRIO FEDERATIVO: ENTRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A INÉRCIA CENTRALIZADORA Edilberto Pontes Lima |
35 | |
COOPERAÇÃO PENAL E COMBATE À CRIMINALIDADE INTERNACIONAL NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA AMÉRICA LATINA Jailton Macena de Araujo |
51 | |
NOVOS PARADIGMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL João Luis Nogueira Matias, Jana Maria Brito Silva, João Luis Nogueira Matias Filho |
75 | |
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÃO MINERÁRIA: PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM Lívia Maria Cruz Gonçalves Souza, José Adercio Leite Sampaio |
93 | |
AS MIGRAÇÕES NO MUNDO CONTEMPORÂNEO E O PARADOXAL PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO OU ABANDONO? Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Ilise Senger |
117 | |
O SISTEMA TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO SOB A PERSPECTIVA DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: ANÁLISE CRÍTICA Marcos Aurélio Pereira Valadão |
147 | |
NANOTECNOLOGIA E DIREITO: DA ESTRUTURA JURÍDICA TRADICIONAL AO DIÁLOGO ENTRE AS FONTES DO DIREITO Maria Cândida Simon Azevedo Nascimento, Wilson Engelmann |
199 | |
ANIMAL CRUELTY AND INFORMATION SOCIETY Maria Auxiliadora Minahim, Heron José de Santana Gordilho, Daniela Carvalho Portugal |
223 | |
DA SUBJETIVIDADE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DO INSTITUTO DA REMISSÃO COMO FORMA DE EXCLUSÃO DO PROCESSO Rafael de Oliveira Costa, Luana Pelegrini de Oliveira, Mayne Campos Pereira de Freitas |
247 | |
DECISÃO, ORGANIZAÇÃO E RISCO: A FORMA DA DECISÃO JURÍDICA PARA ALÉM DA SEGURANÇA E DA LEGITIMIDADE Rafael Lazzarotto Simioni |
259 | |
A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO CONTROLE DA CIFRA OCULTA DA CRIMINALIDADE Renan Posella Mandarino, Ana Gabriela Mendes Braga, Larissa Rosa |
281 | |
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA: A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL HOLANDÊS PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE ENSINO BRASILEIRA Vanessa de Lima Marques Santiago, Raquel Coelho de Freitas, Paloma Costa Andrade |
301 | |
APONTAMENTOS SOBRE JUSTIÇA EM MARX Vitor Bartoletti Sartori |
321 | |
REFUGIADOS AMBIENTAIS: DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Viviane Mozine Rodrigues, Alfredo Lampier Junior |
355 | |
IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS: ESTUDO LUSO-BRASILEIRO ACERCA DA SUA ADMISSIBILIDADE João Ricardo Catarino, Denise Lucena Cavalcante |
371 | |
LA INDISPENSABLE VISITA DEL PERITO EN LAS VALORACIONES TRIBUTARIAS Luis Manuel Alonso González Luis Manuel Alonso González |
397 | |
PARITE ET HAUTE FONCTION PUBLIQUE Olivia Bui-Xuan |
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NOMOS, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC), configura-se como eficaz instrumento de exposição das contemporâneas discussões do Direito realizadas em seu contexto, através de seus articulistas, nacionais e estrangeiros. Tem como escopo a divulgação da produção científica vinculada aos eixos temáticos do PPGD/UFC, a saber: a) a implementação dos direitos fundamentais e as políticas públicas, subdividida em: a.1. participação política no Estado democrático; a.2. políticas públicas e direitos fundamentais; b) a tutela jurídica dos direitos fundamentais, subdividida em: b.1. efetividade da função jurisdicional do Estado; b.2. teoria da Constituição. Não obstante a necessidade de determinar normas editoriais para uma padronização do campo de pesquisa investigado, no caso, Direito Constitucional, buscamos não limitar nenhuma forma criativa dos autores e características de sua exposição escrita, de forma a propiciar no âmbito da NOMOS um espaço democrático de propagação das ideias. E assim deve ser a escrita: livre, criativa, agregadora.
Conselho editorial atual: Ana Maria D’Ávila Lopes, António José Avelãs Nunes, Carmen Lopez-Rendo Rodriguez, Denise Lucena Cavalcante, Elizabeth Salmón, Eric Canal-Forgues, Eros Grau , Federico Di Bernardi, Fernando Araújo, Fernando Facury Scaff, Francisco Queiroz Cavalcanti, Frédérique Coulée, Giovanni Luchetti, Giovanni Moschetti, Hugo de Brito Machado, Jefrrey Owens, João Luís Nogueira Matias, Jorge Miranda, José Luís Caballero, Juarez Freitas, Júlia Motte-Baumvol, Leonardo Pasquali, Luís M. Alonso Gonzáles, Paulo Bonavides, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne, Willis Santiago Guerra Filho , Wolf Paul . Periodicidade:Semestral
Qualis:A1
ISSN:1807-3840