INTERNATIONAL TRADE AND TRADE POLICY ON BIDEN ADMINISTRATION AND IMPACTS TO BRAZIL
Aluisio de Lima-Campos,
Renata Amaral,
Barbara Medrado,
Lucas Queiroz Pires,
Marcia Pulcherio
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11 |
POLÍTICA COMERCIAL DO GOVERNO BIDEN: BUY AMERICAN ACT (AGAIN)
Renata Amaral,
Déborah Melo
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43 |
OCDE X OMC: ONDE ESTÁ A REGULAÇÃO SOBRE MEIO AMBIENTE PARA O COMÉRCIO?
Vera Thorstensen,
Catherine Rebouças Mota
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67 |
COMÉRCIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DOS IMPACTOS NOS ARRANJOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAIS À FALTA DE ENFORCEMENT
Eduardo Parenti Gonçalves,
Leonardo Gioachini de Paula
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113 |
SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN INVESTMENT AND TRADE AGREEMENTS OF THE EUROPEAN UNION
Umberto Celli Jr,
Milena da Fonseca Azevedo
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159 |
SUSTAINABLE DEVELOPMENT ON REGIONAL TRADE AGREEMENTS: ANALYSIS OF ENVIRONMENTAL PROVISIONS IN THE EU-MERCOSUR FTA
Eduardo Saldanha,
Julia Fiori Gradia Lima,
Maria Eduarda Jabur Helm
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185 |
BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS (BPR) NO COMÉRCIO EXTERIOR: FERRAMENTA DE GOVERNANÇA DA OCDE PARA REDUÇÃO DOS CUSTOS E MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Christiane Aquino Bonomo
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213 |
O IMPACTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO COMÉRCIO INTERNACIONAL E AS MEDIDAS ADOTADAS PELO BRASIL
Vera Kanas Grytz,
Isabelle Ruiz Guero
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257 |
A REFORMA TRIBUTÁRIA COMO ALIADA DOS ESFORÇOS DE ABERTURA DA ECONOMIA BRASILEIRA
Gustavo Madi Rezende,
Veronica Lazarini Cardos,
Felipe de Mendonça Lopes
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283 |
MULTILATERALISMO COMERCIAL EM TRÊS TEMPOS
Rabih A. Nasser
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305 |
Sobre a edição:
É com imensa satisfação que apresentamos a 4ª edição da Revista de Direito do Comércio Internacional (“RDCI”), da Editora Enlaw - Portal de Revistas Jurídicas. A RDCI foi inaugurada no ano de 2019, com as duas primeiras edições, “Guerra comercial e a conjuntura atual do comércio internacional” 1 e “A política comercial brasileira” 2.
Em 2020, foi lançada a 3ª edição, cujo tema foi “A crise do multilateralismo: desafios e alternativas” 3. Todas as edições foram objeto de debates qualificados entre os autores, em encontros promovidos pela Enlaw, FGV Direito SP e pelo Comitê de Comércio Internacional do Instituto Brasileiro de Estudos em Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – IBRAC.
Diante do sucesso das três primeiras edições, tivemos a grata oportunidade de coordenar esta 4ª edição, que tem como tema geral “Novos horizontes do comércio internacional: reconstrução do multilateralismo?”,
buscando analisar os eventos e transformações mais
recentes no comércio internacional, como o impacto da pandemia da Covid-19, a centralidade da preocupação com o meio ambiente, uma nova administração nos EUA, recrudescimento de tendências protecionistas e a retomada de esforços de política industrial.
Diversas contribuições de alto nível foram recebidas de especialistas na área, com sofisticadas discussões sobre o tema proposto. Tais
contribuições podem ser divididas em três grandes áreas:
(i) a política comercial e perspectivas sob a administração Biden nos EUA;
(ii) a relação entre comércio internacional e sustentabilidade; e
(iii) outros temas atuais, como os impactos da pandemia da Covid-19, boas práticas regulatórias e seus impactos para o comércio, possíveis impactos de uma reforma tributária no Brasil e as perspectivas do multilateralismo comercial.
Esta edição se inicia com a análise de Aluisio de Lima-Campos, Barbara Medrado, Lucas Queiroz Pires, Marcia Pulcherio e Renata Amaral sobre a política externa e comercial da Administração Biden, ponderando também seus impactos no que tange à relação com o Brasil. Déborah Melo e Renata Amaral se debruçam acerca do Buy American Act e questionam se as políticas comerciais anunciadas pelo novo Presidente norte-americano de fato se distanciam da tendência protecionista e isolacionista identificada na Administração anterior.
Acerca da interface entre comércio internacional e regras de
sustentabilidade e demais aspectos de políticas ambientais, Vera Thorstensen e Catherine Rebouças Mota analisam dois importantes lócus de regulação internacional, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a OMC, levantando a questão de qual destes arranjos regulatórios é mais robusto e adequado para veicular normas e princípios-guia da relação comércio internacional e meio ambiente. Leonardo Gioachini de Paula e Eduardo Parenti Gonçalves também contribuem a partir de propostas de intervenção sugeridas para sanar problemas de enforcement identificados nos capítulos de comércio e desenvolvimento sustentável negociados pela União Europeia (UE).
Ainda na temática da relação comércio e meio ambiente, Umberto Celli Junior e Milena Azevedo analisam de forma pormenorizada o perfil dos diferentes acordos comerciais negociados pela União Europeia, sob a ótica dos dispositivos de comércio e desenvolvimento sustentável neles incluídos. Por sua vez, Eduardo Saldanha, Julia Fiori Gradia Lima e Maria Eduarda Jabur Helm analisam a relação comércio e desenvolvimento sustentável da perspectiva específica do acordo de livre-comércio negociado entre o MERCOSUL e a União Europeia.
Mudando o enfoque para outros temas atuais do comércio internacional, Christiane Silva Aquino Bonomo contribui para o debate da regulação a partir de aprofundada análise do conceito de Boas Práticas Regulatórias (BPR) e propõe medidas para uma melhoria do ambiente regulatório de comércio exterior no Brasil. A contribuição de Vera Kanas Grytz e Isabelle Ruiz Guero também não é menos atual, haja vista que analisam os impactos da pandemia do Covid-19 no comércio internacional e as medidas comerciais adotadas pelo Brasil para o enfrentamento desta crise de saúde pública.
Por fim, Gustavo Madi Rezende, Veronica Lazarini Cardoso e
Felipe de Mendonça Lopes analisam como as propostas de reforma tributária podem ser entendidas como importantes iniciativas rumo à abertura da economia brasileira. Rabih Nasser, em seu turno, faz uma análise da evolução histórica do multilateralismo comercial em três fases, de forma a melhor compreender a situação atual do sistema multilateral de comércio e traçar algumas perspectivas.
Como se percebe, são contribuições de alto nível que auxiliam na compreensão de questões atuais e relevantes do comércio internacional.
Desejamos uma excelente leitura a todos!
Rabih A. Nasser
Marina Yoshimi Takitani
Leonardo Gioachini de Paula
Conselho editorial atual:
Periodicidade:
Semestral
ISSN:
2596-3171