Precarização Social do Trabalho. Reforma Trabalhista. Facultatividade da contribuição sindical. Setor comerciário de Salvador-BA.
Robertonio Santos Pessoa
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Administração que cala consente? Dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita
Thiago Marrara
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Improbidade administrativa e restrições ao exercício de direitos políticos: interfaces do Sistema Normativo Brasileiro de Combate à Corrupção (SNBCC)
Felipe Lauretti Spinardi,
Otavio Venturini
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A inconvencionalidade da suspensão de direitos políticos no âmbito da improbidade administrativa
Guilherme Pereira Maciel Serra,
Aline Trindade do Nascimento
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A reparação do dano moral coletivo por ato de improbidade administrativa
Cristina Borges Ribas Maksym
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O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
Pedro Luiz Ferreira de Almeida
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O princípio da proporcionalidade na aplicação das sanções previstas na Lei Federal do Pregão
Marcelo Gonçalves
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O que os olhos não veem, as câmeras monitoram: reconhecimento facial para segurança pública e regulação na América Latina
Bruna Dias Franqueira,
Ivar A. Hartmann,
Lorena Abbas da Silva
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Programas de metas municipais sob olhar do Tribunal de Justiça de São Paulo
Mariana Villela,
Rebeca Souza
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Políticas públicas sob a ótica da democracia participativa: a participação popular por meio das redes sociais como mecanismo para maximizar o princípio da eficiência
Luísa Fófano Chudzij
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O Pleonasmo Jurídico da Medida Provisória nº 966/2020
Luiza Szczerbacki Castello Branco
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Competências Sancionadoras dos Tribunais de Contas no Sistema do Direito Positivo Brasileiro
Vladimir da Rocha França
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Sobre a Revista Digital de Direito Administrativo:
A RDDA pretende fomentar a publicação de textos que, de modo explícito ou implícito, evidenciem a relação entre Direito, Administração Pública e o processo de desenvolvimento principalmente à luz de uma das seguintes questões centrais: como as deficiências do tratamento jurídico da Administração Pública em geral (em termos organizacionais, procedimentais, contratuais, por exemplo) ou em campos específicos (ambiente, cidades, energia, concorrência etc.) geram impactos negativos para o Estado e a sociedade? Ou, em sentido oposto, como novos institutos e reformas do direito administrativo contribuem para o bom funcionamento da Administração Pública e, em última instância, melhoram as condições de vida da sociedade?
Conselho editorial atual:
Alexandre Santos de Aragão,
Alexandre Walmott Borges,
Bruno Santos Cunha,
Daniel Wunder Hachem,
Daniela Campos Libório Di Sarno,
Emerson Gabardo,
Fernando Dias Menezes de Almeida,
Frédéric Colin,
Hidemberg Alves da Frota,
Irene Patrícia Nohara,
Jorge Agudo González,
José Vicente Santos de Mendonça,
Mariana Mota Prado,
Marta Nunes da Costa,
Martin Burgi,
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Paulo Eduardo Garrido Modesto,
Pedro Costa Gonçalves,
Rafael Valim,
Sérgio Antônio Silva Guerra,
Vladimir da Rocha França.
Periodicidade:
Semestral
Qualis:
A1
ISSN:
2319-0558