Revista Digital de Direito Administrativo
Volume 10 N. 01
Publicado em: Julho de 2023
Editora: USP
Periodicidade: Semestral
ISSN: 2319-0558
Qualis: A1
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Discricionariedade e vinculação na definição das normas ambientais internas nas contratações administrativas Marcos Augusto do Nascimento Ferreira, Gustavo Gil Gasiola |
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Os serviços sociais autônomos no Brasil como modelo jurídico-administrativo único Edvaldo Nilo de Almeida |
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Responsabilidade extracontratual do Estado por atos jurisdicionais: uma análise dos julgados do tribunal de justiça de Minas Gerais Carolainy Aparecida Souza Castro, Davi Augusto Santana de Lelis |
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Direito administrativo, garantismo democrático e eficiência: a busca do equilíbrio necessário Robertonio Santos Pessoa |
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A nova lei geral de licitações e os tribunais de contas brasileiros: notas sobre as inovações e os aperfeiçoamentos no controle das contratações públicas Leandro Maciel Nascimento |
105 | |
A regulação do esporte eletrônico no Brasil: análise do Projeto de Lei 383/17 na perspectiva da liberdade econômica Lucas Marques Coutinho, Ricardo Schneider Rodrigues |
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Atos de Improbidade: Como a lei nº 14.230/2021 modificou os tipos infrativos da LIA? Thiago Marrara |
162 | |
As estatais endógenas: reflexões doutrinárias sobre a natureza jurídica de uma velha (des)conhecida Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro |
179 | |
Como as experiências europeia e estadunidense podem contribuir com o diálogo competitivo brasileiro? Getúlio Velasco Moreira Filho |
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O papel das agências reguladoras na tutela dos direitos do consumidor João Carlos Maradei Júnior |
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Novas perspectivas do processo decisório das agências reguladoras Marcelo Monteiro Bonelli Borges, Vladimir da Rocha França, Otacilio dos Santos Silveira Neto |
261 | |
Modalidade de licitação Convite: do desuso à extinção pela Lei nº 14.133/2021 Renato Humberto Marcelino Nascimento, Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski |
289 | |
Democracia defensiva no Supremo Tribunal Federal: o inquérito das fake news como estímulo para a construção de uma jurisprudência constitucional em defesa da democracia Eduardo de Carvalho Rêgo, Gustavo Henrique Justino de Oliveira |
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A RDDA pretende fomentar a publicação de textos que, de modo explícito ou implícito, evidenciem a relação entre Direito, Administração Pública e o processo de desenvolvimento principalmente à luz de uma das seguintes questões centrais: como as deficiências do tratamento jurídico da Administração Pública em geral (em termos organizacionais, procedimentais, contratuais, por exemplo) ou em campos específicos (ambiente, cidades, energia, concorrência etc.) geram impactos negativos para o Estado e a sociedade? Ou, em sentido oposto, como novos institutos e reformas do direito administrativo contribuem para o bom funcionamento da Administração Pública e, em última instância, melhoram as condições de vida da sociedade?
Conselho editorial atual: Alexandre Santos de Aragão, Alexandre Walmott Borges, Bruno Santos Cunha, Daniel Wunder Hachem, Daniela Campos Libório Di Sarno, Emerson Gabardo, Fernando Dias Menezes de Almeida, Frédéric Colin, Hidemberg Alves da Frota, Irene Patrícia Nohara, Jorge Agudo González, José Vicente Santos de Mendonça, Mariana Mota Prado, Marta Nunes da Costa, Martin Burgi, Meinhard Schröder, Paulo Eduardo Garrido Modesto, Pedro Costa Gonçalves, Rafael Valim, Sérgio Antônio Silva Guerra, Vladimir da Rocha França. Periodicidade:Semestral
Qualis:A1
ISSN:2319-0558